Cartório Catanduva

Autenticações de documentos e reconhecimento de firmas Quando autenticada a cópia de um documento, este confere com o documento original, o qual foi apresentado e conferido pelo funcionário do Cartório.

O ato de reconhecimento de firma pode ser feito de duas formas:

1ª) Reconhecimento de firma por semelhança
O Cartório confere se a assinatura de determinada pessoa é semelhante à assinatura desta pessoa depositada em cartório. Neste tipo de reconhecimento de firma não há a necessidade do signatário estar presente no cartório, desde que o mesmo mantenha um padrão de assinatura.

2ª) Reconhecimento de firma por autenticidade ou por verdadeira
Neste caso, o signatário tem que estar presente no cartório, pois além de se identificar ao funcionário do cartório, o documento deve ser assinado na presença do funcionário, e o signatário deve assinar um livro de presença. Este tipo de reconhecimento de firma é obrigatório nos casos de transferência de veículos (CRV) ou quando solicitado em qualquer outro documento.

Esta Serventia esteve sempre atenta às evoluções do mundo digital e colocou em prática o sistema de reconhecimento de firma por biometria, ou seja, pelo cadastro da impressão digital da pessoa.
Averbações As averbações são atos praticados para a alteração de um determinado registro na Serventia.

Temos como exemplo de averbações: separação, divórcio, conversão da separação em divórcio, reconciliação, retificação, reconhecimento de paternidade entre outras.

Para a prática destes atos deve ser apresentado o Mandado Judicial. O prazo para cumprimento de um mandado de averbação pode ser de dois a cinco dias úteis.
Casamentos Nos casamentos são servidos água, café e refrigerante gratuitamente. O 1º Cartório de Registro Civil presenteia os noivos com champanhe e música ao vivo. No dia do casamento, há estacionamento exclusivo e gratuito.

Para a habilitação de casamento é necessária a presença dos noivos e de duas testemunhas maiores de 18 anos, munidos dos seguintes documentos:

1. Noivos solteiros e maiores de 18 anos:
- Certidões de nascimento, RG, CPF ou CNH (originais);
- As duas testemunhas, maiores de 18 anos, munidas de RG, CPF ou CNH (qualquer pessoa conhecida, parente ou não, com exceção dos pais);
- Trazer informação sobre a data de nascimento ou de falecimento e o local do nascimento dos pais dos noivos.

2. Noivos solteiros, maiores de 16 e menores de 18 anos:
- Certidões de nascimento, RG, CPF ou CNH (originais);
- As duas testemunhas, maiores de 18 anos, munidas de RG, CPF ou CNH (qualquer pessoa conhecida, parente ou não, com exceção dos pais);
- Os pais do menor devem estar presentes, munidos de RG e CPF;
- Trazer informação sobre a data de nascimento ou de falecimento e o local do nascimento dos pais dos noivos.

3. Noivos solteiros, menores de 16 anos:
Neste caso é obrigatória a autorização judicial para o casamento.

4. Noivos divorciados ou viúvos:
- Certidões do estado civil (casamento com averbação de divórcio ou de casamento e óbito do cônjuge falecido), RG, CPF ou CNH (originais);
- As duas testemunhas, maiores de 18 anos, munidas de RG, CPF ou CNH (qualquer pessoa conhecida, parente ou não, com exceção dos pais);
- Trazer informação sobre a data de nascimento ou de falecimento e o local do nascimento dos pais dos noivos.

* Prazo para iniciar a habilitação: no mínimo 16 e no máximo 90 dias antes do casamento.
Certificação digital

É um documento eletrônico que identifica pessoas e empresas no mundo digital, provando sua identidade e permitindo acessar serviços on-line com as garantias:
• autenticidade – garantia de identidade de quem executou a transação;
• integridade – garantia de que o conteúdo da transação não foi alterado;
• não repúdio – garantia de quem executou a transação não pode negar que foi ele mesmo que executou;
• concessão e restrição de acesso – garantia de impedimento que pessoas não autorizadas possam acessar transações e serviços.


O e-CPF serve para proteger o usuário na troca de e-mails, assinatura digital para documentos e acesso a diversos serviços públicos, dentre os quais destacamos o acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal, mas conhecido por e-CAC.


Com o certificado digital o usuário pode obter cópias de declarações de Imposto de Renda, efetuar retificações de cadastros e acessar informações fiscais, sem a necessidade de comparecer pessoalmente a uma unidade de atendimento da Receita Federal.


Já o e-CNPJ auxilia as empresas que devem declarar ao fisco federal, por meio de certificado digital, todas as obrigações anuais, tais como: DCTF, imposto de renda, contribuição social, COFINS, PIS, Pasep etc.


Acesse o site www.certisign.com.br e adquira o seu.

Emancipação Podem ser emancipados os maiores de 16 anos e menores de 18 anos. Primeiramente é necessário que os pais e o emancipado façam uma Escritura Pública de Emancipação em qualquer Tabelião de Notas, depois tragam para registro neste Cartório.
Interdição, ausência e registro de sentenças Nestes casos, o Cartório só pratica o ato mediante ordem judicial.
Procurações O 1º Cartório oferece o serviço de lavrar procurações públicas. A procuração nada mais é do que o instrumento hábil para que uma pessoa transfira poderes para outra, na prática de um determinado ato.

Sempre escolha bem o seu procurador, pois ele irá praticar atos e assumir obrigações em seu nome.

Para informações, esclarecimentos de dúvidas ou elaboração de procurações, entre em contato pelo e-mail:
cartorioprocuracao@netsite.com.br ou registrocivil@netsite.com.br.
Erro 404: Arquivo não encontrado ./paginas/content/nascimentos.php
Registro de óbito Neste caso é necessária a presença de um familiar do falecido, portando seus documentos pessoais (RG e CPF) e os seguintes documentos e informações do falecido:

- Atestado de óbito original, fornecido pelo médico;
- Se o falecido deixou filhos, nome e idade de todos;
- Se deixou bens a serem inventariados;
- Certidão de nascimento ou casamento, CPF, RG, CNH, título de eleitor, carteira de trabalho, certificado de reservista do falecido*.

O prazo para registrar o óbito é de 15 dias corridos.

* Neste item, não é obrigatória a apresentação de todos os documentos, no entanto, quanto maior o número de documentos apresentados, mais completo ficará o registro do óbito.
Transcrição de nascimento, casamento e óbito ocorridos no exterior O que é?

A cópia autenticada é a reprodução ("xerox") de um documento, na qual o tabelião atesta que se trata de cópia fiel ao documento original, que conserva todas os sinais característicos e necessários à sua identificação.


Como é feita?

A parte interessada apresenta o documento original no tabelionato de notas e solicita a cópia autenticada. A reprodução (xerox) do documento original pode ser feita no próprio tabelionato ou fornecida pelo usuário junto com o documento original. Em ambos os casos será conferida com o documento original para verificar se a cópia conserva seus elementos identificadores, em seguida é aposto um selo de autenticidade, carimbo e assinatura do encarregado pela autenticação.

É vedada a utilização de cópia de documento, autenticada ou não, para fazer nova autenticação, ou seja, a cópia autenticada só pode ser feita mediante apresentação de documentos originais.

Também é vedada a extração de cópia autenticada se o documento original contiver rasuras, tiver sido adulterado por raspagem ou corretivo, contiver escritos a lápis.

No caso de documentos de identificação, é vedada a extração de cópia autenticada se o documento estiver replastificado.


Quanto custa?

O preço da autenticação é tabelado por lei em todos os Cartórios do Estado de São Paulo: R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos), acrescido o valor da cópia, caso seja extraída pelo tabelionato de notas.

Fonte: www.cnbsp.org.br

Autenticações de livros comerciais (registro de livros mercantis) O que é?

A autenticação de livros comerciais pode ser feita diretamente no Cartório de Registro Civil, por força do Decreto-Lei 486/1969. É um serviço delegado pela Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP.

Estão sujeitos à autenticação todos os livros comerciais, sendo obrigatória a escrituração dos livros. Outros livros que sejam de interesse da sociedade também poderão ser autenticados.



Como é feita?

Para autenticar um livro comercial, é necessário que:

- o interessado esteja devidamente inscrito na JUCESP como sociedade empresária ou empresário individual;
- os termos de abertura e encerramento sejam devidamente lavrados na primeira e última página numeradas, assinados e datados pelo responsável legal da sociedade e por contabilista habilitado perante o Conselho Regional de Contabilistas;
- o termo de abertura mencione a finalidade a que se destina o livro, número de ordem, número de folhas, firma ou estabelecimento, número e data do arquivamento dos atos constitutivos na JUCESP e CNPJ;
- o termo de encerramento informe a finalidade a que se destinou o livro, número de ordem, número de folhas e respectiva firma individual ou sociedade mercantil. Para mais informações sobre sociedades empresárias, escrituração de livros mercantis e outros, acesse o site da JUCESP.


Quanto custa?

Podem ser autenticados livros encadernados, de folhas soltas, de folhas contínuas e microfichas. Os valores cobrados obedecem ao regimento de custas da JUCESP, item 3, tabela II.


Veja a tabela